Ser acusado de tráfico de drogas é uma situação extremamente delicada, que pode gerar grande preocupação e confusão para qualquer pessoa, nesse momento, é fundamental conhecer os direitos de defesa do acusado para garantir um processo justo e equitativo.
Afinal, todos os procedimentos devem ter sido realizados da maneira correta para garantir os princípios norteadores do processo judicial e os direitos fundamentais do acusado, para essa averiguação, é crucial o auxílio de um profissional da área, principalmente, um advogado criminalista.
Confira algumas das principais informações de defesa ao longo deste artigo e conte com uma ajuda especializada caso precise. Boa leitura!
Qual a diferença entre o tráfico de drogas e a posse para consumo?
É muito importante definir a diferença entre tráfico de drogas e posse para consumo no âmbito criminal, que está principalmente relacionada à natureza e ao propósito da conduta envolvendo substâncias ilícitas.
O tráfico de drogas se refere à comercialização, distribuição, transporte, produção ou qualquer outra atividade relacionada à venda, ou fornecimento ilegal de substâncias entorpecentes, visando lucro financeiro ou benefício material.
Já a posse para consumo se refere à simples detenção ou posse de drogas para uso pessoal, sem a intenção de comercializar, vender ou distribuir para terceiros.
Recentemente, o STF concluiu o julgamento de repercussão geral no sentido de descriminalizar o porte de até 40 gramas ou 6 plantas fêmeas de canábis, dessa forma, a substância continua sendo proibida, mas os usuários não sofrerão penalidades no âmbito criminal.
Essa decisão apenas alterou a natureza da ilicitude do porte de maconha, que continua sendo ilícito, porém, antes possuía natureza criminal e atualmente possui natureza administrativa.
O que é trafico privilegiado?
O tráfico de drogas privilegiado é uma forma atenuada do crime de tráfico de drogas prevista na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
Essa modalidade de tráfico prevê a possibilidade de redução da pena para aqueles que são considerados primários (não possuem antecedentes criminais), de bons antecedentes, que não se dediquem a atividades criminosas e que não integrem organizações criminosas.
Para ser aplicado o tráfico privilegiado, é necessário que o juiz considere que o réu preenche esses requisitos, e a pena pode ser reduzida de um sexto a dois terços, dependendo do grau de envolvimento e das circunstâncias do caso.
Essa previsão legal busca distinguir entre traficantes de grande escala ou aqueles inseridos em organizações criminosas, e indivíduos que, por alguma razão, acabam se envolvendo no tráfico de maneira ocasional ou circunstancial, sem fazer disso uma atividade habitual.
Quais são os requisitos necessários para a prisão por tráfico de drogas?
Sendo contatado o tráfico de drogas, é necessário haver provas substanciais que demonstrem o envolvimento do indivíduo na comercialização, distribuição, transporte ou produção ilícita de substâncias entorpecentes.
Essas provas podem incluir evidências físicas, como a apreensão de drogas, dinheiro em quantidades significativas e objetos relacionados ao tráfico, além de testemunhos, escutas telefônicas autorizadas judicialmente, vídeos ou outras formas de comprovação da atividade criminosa.
É importante ressaltar que a prisão por tráfico de drogas geralmente não ocorre apenas com base em suspeitas ou denúncias anônimas, mas sim após uma investigação detalhada que reúna elementos sólidos para embasar a acusação.
Quais são os direitos do acusado?
Um dos pilares fundamentais do sistema jurídico é a presunção de inocência, ou seja, todos são considerados inocentes até que sua culpa seja comprovada além de qualquer dúvida razoável, dessa forma, mesmo que haja uma acusação de tráfico de drogas, o acusado não pode ser tratado como culpado antes do devido processo legal.
Outro direito constitucional é de ser representado por um advogado durante todo o processo judicial, caso o acusado não possua condições financeiras para pagar por um advogado, o Estado deverá fornecer um defensor público.
Isso inclui o direito a um julgamento justo e imparcial, o direito de confrontar testemunhas e evidências apresentadas contra o acusado, o direito de permanecer em silêncio e não se autoincriminar, entre outros, é importante entender e exercer essas garantias para evitar qualquer violação de direitos durante o processo judicial.
Além disso, qualquer prova obtida de maneira ilegal, como através de buscas sem mandado adequado, coerção ou violação de direitos constitucionais, não pode ser usada contra o acusado no tribunal.
Se o acusado for considerado culpado, ele tem o direito de recorrer da decisão a instâncias superiores, o que permite uma revisão mais detalhada do caso e a possibilidade de correção de erros judiciais que possam ter ocorrido durante o julgamento.
Independentemente da acusação, o direito a um tratamento digno e humano deve ser garantido durante todo o processo legal, abrangendo condições adequadas de detenção, acesso a cuidados médicos, alimentação adequada e respeito à sua integridade física e psicológica.
Quais são as melhores estratégias de defesa?
No âmbito do direito criminal, as melhores estratégias de defesa em uma acusação por tráfico de drogas dependem das circunstâncias específicas de cada caso, afinal, há particularidades que não permitem uma defesa mais “genérica”.
No entanto, em casos mais comuns, é interessante desafiar a legalidade das provas apresentadas pela acusação, buscando identificar possíveis violações de direitos constitucionais, como buscas e apreensões ilegais ou obtenção de evidências de forma coercitiva.
Bem como, questionar a credibilidade das testemunhas ou informantes da acusação, demonstrando inconsistências em seus relatos ou possíveis motivações para mentir.
Uma estratégia muito adotada quando cabível é apresentar uma defesa baseada na falta de conhecimento ou controle sobre as drogas em questão, argumentando que o acusado não tinha ciência da presença das substâncias ilegais ou não exercia controle sobre elas.
Outra alegação que deve ser usada quando pertinente, é argumentar que as drogas apreendidas não pertenciam ao acusado, mas sim a terceiros que as colocaram em sua posse sem seu conhecimento ou consentimento.
Em todos os casos é interessante apresentar evidências de boa conduta e integridade do acusado, como histórico de trabalho, educação, contribuição à comunidade ou ausência de envolvimento prévio em atividades criminosas.
Assim como, negociar um acordo com a acusação, como a redução de acusações, penas em troca de cooperação ou informações relevantes para outras investigações.
Apresentar argumentos de natureza legal ou técnica, como falhas na condução da investigação, vícios no processo judicial ou interpretação inadequada da legislação aplicável também é um bom caminho a seguir.
Destaca-se que o profissional que avaliará o caso para traçar a melhor estratégia a ser seguida, afinal, ser acusado de tráfico de drogas é uma situação séria e que requer cuidado e atenção especial.