O tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) envolve uma série de abordagens multidisciplinares que visam melhorar a qualidade de vida dos indivíduos afetados e suas famílias. O tratamento para autista pode ser caro e complexo, tornando essencial entender as opções de cobertura disponíveis através dos planos de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Neste artigo, abordamos detalhadamente as opções de cobertura, direitos legais e os tipos de tratamento oferecidos tanto por planos de saúde quanto pelo SUS.
Acompanhe a leitura!
O que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
O TEA é uma condição neurológica que afeta a comunicação, comportamento e interação social dos indivíduos. Ele é identificado geralmente na infância e persiste ao longo da vida. O tratamento para autistas é variado, incluindo terapia comportamental, terapia ocupacional, fonoaudiologia, e em alguns casos, medicação.
Direitos legais e cobertura pelo plano de Saúde
Entenda quais as regras, obrigações e direitos dos planos de saúde em relação ao tratamento de autista e o que eles precisarem.
A legislação brasileira garante uma série de direitos para pessoas com TEA. A Lei nº 12.764/2012, conhecida como a Lei Berenice Piana, estabelece que pessoas com autismo possuem os mesmos direitos que as pessoas com deficiência. Isso inclui o direito à saúde, educação, assistência social e proteção contra discriminação.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde são obrigados a cobrir uma série de tratamentos para pessoas com TEA. Entre eles:
- Consultas com Psiquiatras e Neurologistas: para avaliação e acompanhamento do desenvolvimento.
- Terapia Comportamental Aplicada (ABA): uma das principais abordagens terapêuticas para autismo.
- Fonoaudiologia: para melhorar a comunicação e habilidades sociais.
- Terapia Ocupacional: para ajudar no desenvolvimento de habilidades motoras e de independência.
- Sessões de Psicoterapia: visando o apoio emocional e desenvolvimento de habilidades sociais.
Os planos de saúde devem seguir o rol de procedimentos da ANS, que é atualizado periodicamente. Os beneficiários devem verificar junto ao seu plano de saúde quais serviços estão cobertos e os critérios específicos para acesso.
Desafios na cobertura do tratamento
Apesar das regulamentações, muitas famílias enfrentam desafios para obter a cobertura completa dos tratamentos necessários. Isso pode incluir:
- Negativas de Cobertura: planos de saúde podem recusar certos tratamentos ou limitar o número de sessões cobertas.
- Burocracia: processos burocráticos podem atrasar o início do tratamento.
- Custos Adicionais: mesmo com cobertura, famílias podem enfrentar custos adicionais, como co-pagamentos e franquias.
Tratamento para autistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um direito de todo brasileiro, que garante acesso a demandas mais simples como avaliação de pressão arterial e consultas, até tratamentos e transplantes.
Dentre essas possibilidades, o SUS oferece uma série de serviços para pessoas com TEA, com foco em garantir acesso igualitário e integral à saúde. Os principais serviços incluem:
– Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): especializados em atendimento a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, incluindo TEA.
– Unidades Básicas de Saúde (UBS): oferecem acompanhamento inicial e encaminhamento para serviços especializados.
– Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF): equipes multidisciplinares que apoiam as Unidades Básicas de Saúde no atendimento especializado.
– Serviços de Reabilitação: incluem terapias ocupacionais, fonoaudiologia e fisioterapia.
Processos de acesso aos tratamentos
O acesso aos serviços do SUS geralmente começa nas Unidades Básicas de Saúde, onde os pacientes são avaliados e, se necessário, encaminhados para serviços especializados como os CAPS. É importante que as famílias mantenham um acompanhamento regular e busquem orientações sobre os direitos e serviços disponíveis.
Embora o SUS ofereça uma cobertura abrangente, existem desafios significativos, como o tempo de espera, longas filas para atendimento especializado, recursos limitados e desigualdade regional (a qualidade e disponibilidade dos serviços podem variar significativamente entre diferentes regiões do país).
Quais são os tipos de tratamentos disponíveis?
Existem diferentes tipos de serviços médicos prestados pelo SUS no que condiz ao tratamento para autista. Confira abaixo alguns deles:
Terapia Comportamental Aplicada (ABA)
A ABA é uma abordagem baseada em evidências amplamente utilizada para tratar o TEA. Ela envolve técnicas de reforço positivo para ensinar habilidades sociais, comunicativas e acadêmicas.
Fonoaudiologia
A terapia fonoaudiológica é necessária para melhorar as habilidades de comunicação e interação social dos indivíduos com TEA. Os fonoaudiólogos trabalham em áreas como linguagem, fala, e habilidades de processamento auditivo.
Terapia Ocupacional
Essa terapia ajuda os indivíduos com TEA a desenvolver habilidades motoras e de vida diária, promovendo maior independência e qualidade de vida.
Psicoterapia
A psicoterapia oferece suporte emocional e ajuda os indivíduos com TEA a desenvolver estratégias para lidar com o estresse e melhorar suas habilidades sociais.
Intervenção Médica
Em alguns casos, medicamentos podem ser prescritos para gerenciar sintomas associados, como ansiedade, hiperatividade ou comportamentos repetitivos. A medicação deve sempre ser considerada com cautela e monitorada por um profissional de saúde.
O tratamento para pessoas com TEA é multifacetado e exige uma abordagem integrada que combine terapias comportamentais, de linguagem, ocupacionais e médicas. Tanto os planos de saúde quanto o SUS têm responsabilidades importantes na garantia de acesso a esses tratamentos, mas as famílias precisam estar bem informadas sobre seus direitos e as opções disponíveis para garantir que seus entes queridos recebam o cuidado adequado.
Para mais informações sobre cobertura e direitos, consulte a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde.
Se você enfrenta dificuldades em obter cobertura pelo seu plano de saúde, considere buscar ajuda jurídica. É possível recorrer aos órgãos de defesa do consumidor para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Conte com Marcelo Bonfim Advogados para ajudar você e a sua família na garantia do direito de tratamento para autista.