Desconto na aposentadoria é uma prática comum, prevista para cobrir serviços contratados, impostos e outras obrigações legais. Contudo, quando realizado de forma indevida ou sem autorização, pode causar grandes prejuízos financeiros aos aposentados.
Afinal, essas cobranças abusivas afetam diretamente a renda mensal, comprometendo o orçamento destinado às necessidades básicas.
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de R$45,5 milhões foram descontados indevidamente de aposentadorias. Esses valores foram recolhidos por associações de aposentados sem a devida autorização.
Durante o mesmo período, o INSS recebeu mais de 1 milhão de pedidos para exclusão de descontos irregulares, com cada beneficiário tendo uma média de R$43,12 descontados indevidamente.
Esses números podem ser ainda maiores, já que dependem da identificação do problema pelo beneficiário e da solicitação de exclusão junto ao INSS. Saber identificar um desconto indevido e agir rapidamente é essencial para proteger sua renda e assegurar que o benefício seja utilizado conforme planejado.
Neste artigo, vamos abordar os tipos de descontos aplicáveis, como identificar cobranças irregulares, os direitos assegurados aos aposentados e as ações necessárias para reverter essas situações. Se você suspeita que há cobranças indevidas em sua aposentadoria, este guia é para você.
Aqui, apresentamos soluções práticas e informações claras para lidar com esses casos. Contudo, quando realizado de forma indevida ou sem autorização, pode causar grandes prejuízos financeiros aos aposentados. Essas cobranças abusivas afetam diretamente a renda mensal, comprometendo o orçamento destinado às necessidades básicas.
Tipos de descontos que podem ser aplicados na aposentadoria
Existem diferentes tipos de descontos que podem ser aplicados ao benefício de aposentados. Alguns são previstos por lei e devem ser claramente informados ao beneficiário. Entre os principais estão:
- Empréstimos consignados: os descontos para empréstimos consignados são permitidos até o limite de 35% do valor do benefício, sendo 30% para parcelas de empréstimos e 5% destinado ao cartão consignado.
- Impostos: o Imposto de Renda pode ser descontado diretamente no benefício, desde que o valor seja compatível com a renda e esteja devidamente declarado.
- Contribuições sindicais ou associativas: caso autorizadas, essas cobranças são destinadas às entidades que representam a classe dos aposentados.
Outros descontos incluem pagamento de pensão alimentícia e contribuições previdenciárias obrigatórias. Esses valores devem estar claramente especificados nos extratos e respeitar os limites legais. Quando qualquer valor é descontado sem autorização ou explicitação, há fortes indícios de abuso.
Entender quais são os descontos permitidos e como eles funcionam é essencial para identificar cobranças que não deveriam ocorrer. Além disso, revisar regularmente os extratos do benefício é uma prática que ajuda a manter o controle financeiro.
Cobranças indevidas: como identificá-las?
Identificar cobranças indevidas na aposentadoria exige atenção aos detalhes do extrato do benefício. Primeiramente, é importante estar familiarizado com os tipos de descontos permitidos, como empréstimos consignados e impostos.
Qualquer desconto que não se enquadre nessas categorias ou que não tenha sido autorizado deve ser questionado. Os principais sinais de cobranças indevidas incluem:
- Valores debitados por serviços ou produtos que o beneficiário não contratou.
- Descontos que ultrapassam os limites da margem consignável, prejudicando o restante do benefício.
- Pagamentos repetidos por um serviço que deveria ser único.
Para identificar essas irregularidades, o Meu INSS é uma ferramenta essencial. Por meio dela, é possível acessar o extrato completo do benefício e conferir todos os valores descontados. Caso algo pareça irregular, o próximo passo é entrar em contato com a instituição responsável para esclarecer a origem da cobrança.
Como agir para reverter descontos abusivos?
Se você identificou um desconto abusivo em sua aposentadoria, é importante agir rapidamente para minimizar os impactos. O primeiro passo é verificar o extrato do Meu INSS e identificar a origem do desconto.
Feito isso, entre em contato com a instituição responsável pela cobrança para solicitar explicações e, se necessário, o cancelamento imediato.
Caso a cobrança não seja resolvida de forma amigável, registre uma reclamação junto ao INSS. Esse órgão pode intermediar a solução e garantir que os direitos do beneficiário sejam respeitados.
Em situações mais complexas, é recomendável buscar orientação jurídica para reverter cobranças indevidas. Um advogado especializado pode ajudar a suspender descontos irregulares e a solicitar a devolução dos valores pagos.
Agir com rapidez e organização é essencial para garantir que o problema seja resolvido da forma mais eficaz possível, evitando maiores prejuízos financeiros.
Conheça seus direitos em relação a descontos indevidos
Os aposentados têm uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira para proteger seus benefícios de descontos indevidos. Entre os principais estão:
- As instituições financeiras e o INSS são obrigados a informar de forma clara e detalhada a origem e a justificativa de qualquer desconto aplicado no benefício.
- O aposentado tem o direito de cancelar cobranças que não tenham sido autorizadas ou que configurem abuso.
- Em casos de cobranças indevidas, o beneficiário pode solicitar a devolução dos valores, acrescidos de juros e correção monetária, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Caso esses direitos não sejam respeitados, o aposentado pode registrar reclamações junto ao Meu INSS, ao Banco Central ou ao PROCON. Esses órgãos têm o dever de intervir em situações que prejudicam o consumidor.
Conhecer esses direitos é essencial para evitar abusos e garantir que o benefício seja utilizado exclusivamente para as necessidades do aposentado.
Quando buscar suporte especializado?
Se você enfrentou cobranças indevidas e não conseguiu resolvê-las por vias administrativas, contar com apoio especializado é fundamental. O Marcelo Bonfim Advogados pode ajudar a analisar detalhadamente o seu caso, identificar irregularidades e buscar soluções eficazes para reverter os descontos abusivos.
Um advogado especializado pode não apenas garantir a devolução dos valores cobrados indevidamente, mas também orientá-lo sobre como evitar problemas futuros.
Além disso, é possível requerer indenizações por danos morais, especialmente quando as cobranças irregulares geram estresse e comprometem a qualidade de vida do aposentado.
Ao buscar suporte jurídico, você garante que seus direitos sejam plenamente exercidos e protege seu benefício contra abusos. O Marcelo Bonfim Advogados está à disposição para oferecer um atendimento personalizado e eficiente.
Entre em contato e assegure que sua aposentadoria seja utilizada exclusivamente para as suas necessidades e prioridades.