Você ainda não está por dentro de como conseguir o BPC para autistas? Você chegou no lugar certo para ter as informações.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado para pessoas em situação de vulnerabilidade social, é especialmente importante para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Afinal, é uma ajuda de custo muito boa para oferecer o suporte para que a pessoa com autismo possa ter ao menos o essencial para as suas necessidades diárias.
Pensando na importância desse tema, no artigo de hoje você descobrirá como o BPC/LOAS pode transformar a vida de famílias que convivem com o autismo, revelando os critérios, os processos e os impactos desse benefício.
Prepare-se para entender aqui a importância de um direito que vai além do apoio financeiro, promovendo inclusão e dignidade.
Acompanhe a leitura conosco.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social no Brasil, garantida pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Pessoas com deficiência de qualquer idade devem ter impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A concessão do benefício para pessoas com deficiência requer uma avaliação médica e social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, também é levado em consideração o critério de renda familiar, que per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Este cálculo considera a soma de todos os rendimentos dos membros da família que moram na mesma residência, dividida pelo número total de membros.
Lembrando que o BPC não requer contribuição prévia à Previdência Social, diferenciando-se dos benefícios previdenciários.
Quem tem direito ao BPC para autistas?
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde que atendam a alguns requisitos principais.
Assim como demonstrado anteriormente, a pessoa com TEA deve ser avaliada e considerada como portadora de deficiência de longo prazo.
É importante salientar que a pessoa com TEA precisa passar por uma avaliação médica e social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar tanto a condição de deficiência quanto a situação de vulnerabilidade social.
A pessoa com TEA ou a família não pode receber outros benefícios da Seguridade Social, exceto os de natureza assistencial.
Como conseguir BPC autistas?
Para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para seu filho autista, você deve seguir alguns passos específicos que envolvem o agendamento, a preparação de documentação e a realização de avaliações necessárias.
Aqui vai um guia detalhado para você ficar por dentro de todo o processo:
1. Verifique se o seu filho atende aos requisitos do BPC para autistas
Seu filho deve ser avaliado e considerado como portador de deficiência de longo prazo que impede sua participação plena e efetiva na sociedade.
Em seguida, calcule a renda familiar per capita e verifique se ela é inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
2. Prepare a documentação necessária
Para solicitar o benefício, tenha em mãos:
- Documentos do Solicitante (Filho Autista):
- Documento de identidade (RG ou Certidão de Nascimento)
- CPF
- Laudos médicos e relatórios que comprovem o diagnóstico de TEA e descrevam a condição e necessidades especiais.
- Documentos dos Membros da Família:
- Documento de identidade e CPF de todos os membros da família que moram na mesma residência.
- Comprovantes de renda de todos os membros da família.
- Comprovante de Residência:
- Conta de luz, água ou outro documento que confirme o endereço da família.
3. Agende o seu atendimento
Para o efetivo agendamento, é importante que você possua apoio de um advogado especializado previamente.
Essa ação é necessária para garantir que você possua a devida orientação administrativa e jurídica.
Dessa forma, ao comparecer à perícia você estará munido de todas as defesas necessárias a fim de evitar negativas no seu processo.
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4. Compareça à perícia médica
No local e data agendados, apresenta-se com seu filho e os documentos médicos para que a perícia médica seja realizada para avaliar a condição de deficiência do seu filho.
Um assistente social do INSS poderá fazer uma visita domiciliar para avaliar a situação de vulnerabilidade social da família.
5. Acompanhe o processo pelo Meu INSS
Após as avaliações, acompanhe o andamento do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS.
O INSS analisará os documentos e resultados das avaliações para tomar uma decisão sobre a concessão do benefício.
Qual o valor do BPC para autistas?
O BPC é calculado de forma a garantir um salário mínimo mensal (R$1.412,00 em 2024) ao beneficiário, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos pela legislação.
O valor do benefício é ajustado automaticamente conforme o reajuste do salário mínimo.
Outra informação muito importante a se saber é que o BPC/LOAS não é vitalício, mas também não tem um prazo fixo de duração.
Ele é concedido enquanto o beneficiário cumprir os requisitos de deficiência e renda.
Por fim, tenha consciência de que o INSS pode realizar revisões periódicas para verificar se as condições que justificaram a concessão do benefício ainda permanecem.
Conclusão
Através deste benefício, é possível garantir uma maior inclusão social e acesso a direitos fundamentais a pessoas com autismo, garantindo mais dignidade.
Além do impacto financeiro, o BPC representa um reconhecimento da necessidade de apoio contínuo e da importância de políticas públicas voltadas para a assistência social.
Para que seja efetivo e que não haja falhas, o responsável pelo núcleo familiar deve atualizar o CadÚnico pelo menos a cada dois anos para facilitar a concessão do BPC e assegurar sua continuidade.
A atualização deve refletir quaisquer mudanças, como alteração de endereço, inclusão ou exclusão de membros da família e variações na renda familiar.
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