Você desembarcou, esperou na esteira e a mala não apareceu. Essa é uma das reclamações mais comuns contra companhias aéreas, e o que você faz nos primeiros minutos decide boa parte do que vai conseguir depois. A boa notícia: existem prazos claros para a companhia resolver, e gastos que você teve por causa do extravio podem ser cobrados.
O que fazer ainda no aeroporto
Antes de sair da área de desembarque, procure o balcão da companhia e registre o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Peça uma cópia ou foto do protocolo.
- guarde o cartão de embarque e a etiqueta da bagagem (aquele adesivo colado na passagem ou no documento);
- descreva a mala: cor, tamanho, marca e o que havia dentro;
- anote o nome do atendente e o horário do registro;
- se a companhia não quiser registrar, faça a reclamação por escrito no site ou no aplicativo e no consumidor.gov.br.
Quanto tempo a companhia tem para devolver a mala
Pelas regras da ANAC (Resolução 400/2016), a companhia tem até 7 dias para encontrar e entregar a bagagem em voos nacionais e até 21 dias em voos internacionais. A entrega deve ser feita no endereço que você indicar.
Se a mala não for encontrada nesse prazo, ela é considerada extraviada e a companhia deve indenizar.
Gastos enquanto a mala não chega
Se você está fora da sua cidade e ficou sem roupa, remédio ou itens de higiene, a companhia deve ressarcir essas despesas de emergência. Compre só o necessário e guarde todas as notas fiscais.
E se a mala chegou danificada ou violada?
Mala rasgada, rodinha quebrada ou objeto faltando também geram direito. Nesse caso, o prazo para reclamar com a companhia é de até 7 dias depois de receber a bagagem. Fotografe a mala antes de sair do aeroporto, se possível na frente do balcão.
Tenho direito a indenização por dano moral?
O dano material, que é o valor da mala, do que havia dentro e dos gastos extras, é devolvido com base nos comprovantes. Já o dano moral não é automático: desde 2020 é preciso mostrar o que o extravio causou. Os casos mais fortes são quando a mala tinha remédio, roupa de trabalho ou de um evento, quando a viagem era curta e você passou quase todos os dias sem seus pertences, ou quando a companhia não deu retorno.
Em voos internacionais, o valor do dano material segue a Convenção de Montreal, que tem um limite por passageiro. Por isso vale guardar notas fiscais do que estava na mala.
Perguntas frequentes
Quanto tempo a companhia aérea tem para devolver a bagagem extraviada?
Até 7 dias em voos nacionais e até 21 dias em voos internacionais, pelas regras da ANAC. Depois disso a bagagem é considerada extraviada e a companhia deve indenizar.
Preciso registrar o extravio no aeroporto?
Sim. O ideal é registrar o RIB no balcão da companhia antes de sair da área de desembarque e guardar o protocolo, o cartão de embarque e a etiqueta da bagagem.
A companhia paga as roupas que eu comprei enquanto a mala não chegou?
Se você estava fora da sua cidade, as despesas de emergência devem ser ressarcidas. Compre só o necessário e guarde as notas fiscais.
Mala danificada também dá direito a indenização?
Sim. Reclame com a companhia em até 7 dias depois de receber a bagagem e fotografe os danos.
Vocês atendem fora de Salvador?
Sim. O escritório fica em Salvador e atende online em todo o Brasil. A análise do caso não tem custo.
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Nossa equipe analisa o seu caso sem custo. Atendimento em Salvador e online em todo o Brasil.
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