MSC ou Costa cancelou ou alterou seu cruzeiro? Veja seus direitos

O seu cruzeiro da MSC ou da Costa foi cancelado, teve escalas cortadas ou o roteiro mudou depois que você já tinha pago? Muita gente aceita o que a armadora oferece por achar que não há o que fazer. Mas cruzeiro é relação de consumo, e a empresa responde pelo que vendeu. Veja os seus direitos e o que guardar desde já.

Os problemas mais comuns

• Cruzeiro cancelado pela armadora, às vezes poucos dias antes do embarque;
• Escala suprimida: o navio não para em um dos portos do roteiro;
• Itinerário alterado, viagem encurtada ou troca de navio;
• Cabine diferente da que foi comprada;
• Serviços pagos e não entregues: pacote de bebidas, show, passeio, internet.

Quais são os seus direitos

Diferente do avião e do ônibus, o cruzeiro não tem uma agência reguladora com regras próprias para o passageiro. O caso é decidido pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo contrato e pelas provas. Na prática:

• se o cancelamento partiu da empresa, cobrar multa ou taxa do passageiro é abusivo, e você pode pedir a devolução integral, incluindo passeios e serviços extras;
• mudar o roteiro sem justificativa comprovada e sem compensação é prática abusiva, mesmo que o contrato tenha uma cláusula dizendo que a empresa pode alterar;
• passeio pago e não realizado por causa da escala cortada deve ser devolvido;
• a armadora e a agência que vendeu o pacote respondem juntas.

“Foi o mau tempo”: a armadora precisa provar

É a justificativa mais usada. Mau tempo, problema técnico no navio ou questão de segurança não são aceitos só porque a empresa disse. Ela precisa comprovar com documentos, como boletim meteorológico oficial, relatório marítimo ou comunicação da autoridade portuária. Problema técnico no navio, em regra, faz parte do risco do negócio. E uma tela do sistema da própria empresa, sozinha, não prova nada.

Dano moral: não é automático

A devolução do que foi pago costuma ser o ponto mais simples. Já a indenização por dano moral depende de mostrar o que aquela viagem significava e o descaso da empresa. Pesam a favor: lua de mel, aniversário, réveillon, viagem com idosos ou crianças, roteiro encurtado de forma importante e, principalmente, e-mails e pedidos ignorados pela armadora. Cada passageiro afetado pode ter direito à sua própria indenização.

O que guardar desde já

1. Contrato ou voucher e o roteiro que foi vendido.
2. Comunicados da empresa sobre cancelamento ou mudança (e-mail, SMS, app).
3. Fatura do cartão mostrando quem recebeu o pagamento.
4. Recibos de passeios, pacotes e serviços extras.
5. Fotos e vídeos do que aconteceu a bordo.
6. Tudo por escrito: mesmo que você tenha ligado, mande um e-mail registrando a reclamação. O e-mail é a prova mais forte nesses casos.

Perguntas frequentes

A MSC cancelou meu cruzeiro. Tenho direito a quê?

Se o cancelamento partiu da empresa, você pode pedir a devolução integral do que pagou, sem multa, incluindo passeios e serviços extras. Conforme o caso e as provas, também pode haver indenização.

O navio não parou em um porto do roteiro. Posso pedir alguma coisa?

Sim. Os passeios pagos e não realizados devem ser devolvidos, e a mudança do roteiro sem justificativa comprovada e sem compensação pode gerar indenização. A empresa precisa provar o motivo que alegou.

Comprei pela agência. Processo a agência ou a armadora?

As duas respondem juntas perante o consumidor. A fatura do cartão ajuda a mostrar quem recebeu o pagamento.

Viajei com a família. Cada um tem direito?

Sim, cada passageiro afetado pode ter direito à sua própria indenização, inclusive crianças e idosos. Quando há criança como autora, a ação vai para a vara cível, e não para o Juizado Especial.

Vocês atendem fora de Salvador?

Sim. O escritório fica em Salvador e atende online em todo o Brasil, inclusive São Paulo e Santos, onde embarca a maioria dos cruzeiros. A análise do caso não tem custo.